Termos de Garantia – SGT Guitars

1. OBJETIVO

Este documento tem como objetivo estabelecer as condições gerais de garantia e assistência técnica aplicáveis aos instrumentos fabricados e comercializados pela SGT Guitars (Special Guitar Team), assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e preservando os direitos e deveres de ambas as partes — consumidor e fabricante.

A política de garantia da SGT Guitars visa garantir transparência, segurança e qualidade, bem como coibir o uso inadequado, manipulações não autorizadas e alegações indevidas de vícios de fabricação.

2. ABRANGÊNCIA

Este termo aplica-se a todos os instrumentos da SGT e demais modelos fabricados artesanalmente pela SGT Guitars, comercializados diretamente pela fábrica ou por representantes e revendedores oficialmente autorizados.

3. GARANTIA

3.1 Condições da Garantia

A garantia é válida para todo o território nacional e cobre vícios de fabricação e defeitos estruturais ocultos, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto tenha sido utilizado de forma adequada, respeitando as recomendações técnicas e condições de uso especificadas neste termo.

A cobertura da garantia exige a apresentação obrigatória da Nota Fiscal, número de série do instrumento e certificado de garantia original emitido pela fábrica.

A SGT Guitars terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar eventual vício de fabricação, conforme §1º do artigo 18 do CDC, contado a partir da data de recebimento do instrumento pela assistência técnica da fábrica.

⚠️ A contagem do prazo é suspensa enquanto o instrumento estiver em trânsito ou aguardando autorização do cliente para reparo.

3.2 Produtos que não estão cobertos pela garantia

A garantia será automaticamente anulada e não se aplica nos seguintes casos:

  • Instrumentos adquiridos de lojas, terceiros ou revendedores não autorizados;

  • Instrumentos sem nota fiscal, número de série alterado, suprimido ou ilegível;

  • Instrumentos que tenham recebido intervenções, regulagens ou reparos por terceiros, incluindo luthiers, oficinas ou técnicos não autorizados pela SGT;

  • Instrumentos modificados de sua configuração original, com peças ou ferragens trocadas sem aprovação da fábrica;

  • Danos decorrentes de negligência, acidentes, quedas, impactos, variações climáticas, exposição solar, umidade, maresia ou suor;

  • Desgaste natural de partes como trastes, cordas, tarraxas, potenciômetros, chaves, pintura e ferragens;

  • Danos por oxidação, ferrugem, suor, transpiração ácida ou umidade;

  • Instrumentos com alteração de regulagem de tensor, tróculo, ponte ou elétrica sem acompanhamento técnico da fábrica;

  • Torções, trastejamentos ou movimentações de braço decorrentes de mudanças climáticas ou falta de manutenção periódica;

  • Alegações de “vício oculto” sem laudo técnico emitido e validado pela SGT Guitars.

3.3 Prazos de Cobertura da Garantia

a) Para Revendedores e Lojistas:
Os instrumentos possuem garantia de 12 (doze) meses para defeitos de fabricação, abrangendo acabamento, hardware e funcionamento.
Em caso de necessidade de reparo, a SGT Guitars realizará o conserto com fornecimento de peças e mão de obra, mediante análise técnica.

O frete é de responsabilidade do remetente, salvo quando o problema for comprovadamente de fabricação dentro do prazo legal.

b) Para Consumidores Finais:
A garantia legal é de 90 (noventa) dias após a data da compra, conforme previsto no artigo 26, inciso II, do CDC, podendo ser estendida para 12 (doze) meses de garantia de fábrica em casos específicos, desde que o instrumento não tenha sofrido intervenção de terceiros e mantenha suas características originais.

3.4 Produtos Fora da Garantia

Após o prazo de cobertura, os instrumentos poderão ser reparados mediante orçamento prévio emitido pela fábrica.
O custo de peças, mão de obra e transporte será de responsabilidade do cliente.
Nenhum reparo será iniciado sem autorização formal do consumidor.

4. SOBRE AS MADEIRAS E AS VARIAÇÕES NATURAIS

Os instrumentos SGT são produzidos artesanalmente com madeiras naturais, o que confere identidade sonora e estética únicas a cada peça.
Por se tratar de um material orgânico, é natural e esperado que ocorram pequenas variações dimensionais, sonoras ou visuais com o passar do tempo e com as mudanças de temperatura e umidade.

Essas alterações não caracterizam defeito de fabricação, mas sim uma propriedade inerente à madeira, comum a instrumentos de alta qualidade.
Variações no braço, pequenas torções e ajustes de ação de cordas são efeitos naturais e reversíveis por meio de regulagens de tensor — operação que pode ser feita com o auxílio da SGT Guitars ou por orientação técnica remota gratuita.

5. REGULAGENS E MANUTENÇÃO

Todo instrumento musical de madeira exige regulagens periódicas para manter estabilidade e conforto.
A regulagem inclui ajustes no tensor, altura das cordas, oitavas, tróculo e calibração elétrica.
Esses ajustes são de responsabilidade do usuário, não configurando defeito nem vício de fabricação.

A SGT Guitars disponibiliza suporte técnico gratuito para orientar o músico sobre como realizar ajustes simples, especialmente de tensor, sem necessidade de envio do instrumento.

⚠️ A realização de regulagens, reparos ou modificações por terceiros não autorizados implica perda imediata da garantia, conforme artigo 50 do CDC, por descaracterizar a originalidade técnica do produto.

6. INTERVENÇÕES DE TERCEIROS E ALEGAÇÕES DE VÍCIO OCULTO

Qualquer intervenção realizada por luthiers, técnicos ou terceiros sem autorização prévia da fábrica anula integralmente a garantia, pois impede a verificação técnica da origem do problema.

O uso do termo “vício oculto” de forma indevida — em casos de desgaste natural, variação climática, ausência de manutenção ou alterações externas — não será reconhecido pela SGT Guitars.

Somente laudos técnicos emitidos pela própria SGT são válidos para fins de análise de garantia.
A fábrica se reserva o direito de indeferir solicitações baseadas em interpretações equivocadas ou má-fé do consumidor.

7. PROCEDIMENTO PARA ACIONAR A GARANTIA

Para abrir um processo de garantia, o cliente deve:

  1. Entrar em contato com o atendimento oficial SGT Guitars por WhatsApp, e-mail ou formulário do site;

  2. Informar o número de série do instrumento, nota fiscal e descrever o defeito identificado;

  3. A equipe técnica poderá solicitar fotos, vídeos ou informações complementares;

  4. Caso necessário, será solicitada a remessa do instrumento à fábrica, com autorização formal;

  5. Após análise, será emitido um laudo técnico indicando se o defeito é de fabricação ou de uso;

  6. Se o problema for coberto pela garantia, o reparo será realizado sem custo ao cliente;

  7. Se o problema for decorrente de uso, regulagem externa, clima ou intervenção indevida, será emitido orçamento de reparo, sujeito à aprovação do cliente.

Fretes e despesas de envio e retorno são de responsabilidade do cliente, salvo em casos comprovados de defeito de fábrica dentro do prazo de cobertura.

8. LAUDO TÉCNICO

O Laudo Técnico SGT é o documento emitido exclusivamente pela fábrica, descrevendo as condições do instrumento e a origem do defeito constatado.
Esse laudo tem validade jurídica e serve como base para decisões de garantia, reparos e eventuais contestações.

9. BOAS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO

Para preservar a durabilidade do instrumento:

  • Mantenha o instrumento em local seco, ventilado e longe do sol;

  • Evite mudanças bruscas de temperatura;

  • Nunca transporte sem case ou bag adequado;

  • Após o uso, limpe e seque o instrumento;

  • Ajuste o tensor sempre que necessário, especialmente após mudanças climáticas;

  • Faça revisões periódicas com técnicos autorizados pela SGT.

10. COMPROMISSO SGT GUITARS

A SGT Guitars atua com excelência artesanal há mais de uma década, atendendo músicos exigentes no Brasil e no exterior.
Nosso compromisso é entregar instrumentos de alto desempenho, durabilidade e autenticidade, preservando sempre a transparência e o respeito mútuo entre fabricante e consumidor.


11. CONTATOS

Atendimento Oficial SGT Guitars
📞 WhatsApp: (11) 99338-6838
✉️ E-mail e Suporte: [email protected]
🌐 Site: www.sgtguitars.com.br

Última alteração em 14/01/2019